STF RE 89500 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Processo cautelar. Veto regimental ao recurso extraordinário. Inocorrência das ressalvas a argüição de relevância, porque rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão de Conselho, e a ofensa à coisa julgada, porque não questionada no acórdão
(Súmulas 282 e 356).
Ementa
- Processo cautelar. Veto regimental ao recurso extraordinário. Inocorrência das ressalvas a argüição de relevância, porque rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão de Conselho, e a ofensa à coisa julgada, porque não questionada no acórdão
(Súmulas 282 e 356).Decisão
Não conhecido, unânime. - 1ª T., 31.10.78.
Data do Julgamento
:
31/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1978 PP-09237 EMENT VOL-01116-01 PP-00481
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
RECTE. : TRANSPLAN - PLANEJAMENTO E PROJETOS DE TRANSPORTES S.A
ADVS. : RUY MENDES PIMENTEL, EDWIN WALTER JUNIOR
RECDO. : MANOELINO MATOS DE ANDRADE
ADVS. : CARLOS MAC-DOWELL DA COSTA E LUIZ MAC-DOWELL DA COSTA
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