STF RE 89507 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE DIVISAO DE IMÓVEL RURAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO
CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO, CONTRA O QUAL, EM TODA A SUA
EXTENSAO, CABIA, NA JUSTIÇA DE ORIGEM, RECURSO ORDINÁRIO (EMBARGOS
INFRINGENTES, DE QUE OS ORA RECORRENTES TAMBÉM SE VALERAM).
APLICAÇÃO DA SÚMULA 281. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO DE DIVISAO DE IMÓVEL RURAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO
CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO, CONTRA O QUAL, EM TODA A SUA
EXTENSAO, CABIA, NA JUSTIÇA DE ORIGEM, RECURSO ORDINÁRIO (EMBARGOS
INFRINGENTES, DE QUE OS ORA RECORRENTES TAMBÉM SE VALERAM).
APLICAÇÃO DA SÚMULA 281. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, decisão unânime. 2ª T. 16.06.78.
Data do Julgamento
:
16/06/1978
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1978 PP-09735 EMENT VOL-01118-02 PP-00532
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTES.: VICENTE PAULO RODRIGUES PEREIRA E SUA MULHER
ADVS.: HELVÉCIO J. RESENDE CHAVES E OUTRO
RECDO.: FRANCISCO PINTO DE CARVALHO E OUTROS
ADVS.: JOÃO BATISTA NOVAES GUIMARÃES E OUTROS
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