STF RE 89532 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - AÇÃO RESCISÓRIA. ALÇADA REGIMENTAL. O OBSTÁCULOS DO
ART. 308, Nº VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
É INTRANSPONÍVEL SE NÃO SE DEMONSTRAR A EXCEÇÃO DO CAPUT DESSE
DISPOSITIVO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- AÇÃO RESCISÓRIA. ALÇADA REGIMENTAL. O OBSTÁCULOS DO
ART. 308, Nº VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
É INTRANSPONÍVEL SE NÃO SE DEMONSTRAR A EXCEÇÃO DO CAPUT DESSE
DISPOSITIVO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INFERIORIDADE, VALOR DA CAUSA,
ALÇADA REGIMENTAL, AUSÊNCIA, ARGÜIÇÃO, OFENSA, DISPOSITIVO
CONSTITUCIONAL.
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1970
ART-00308 "CAPUT" INC-00008
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00458 ART-00467 ART-00493
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: não conhecido.
Obs.: o RE-89532 foi objeto da AR-1099, na qual se decidiu
pela carência da ação.
Número de páginas: (4). Análise:(CMM). Revisão:(AAF).
Inclusão: 10/06/02, (SVF).
Alteração: 11/10/2012, OJR.
Data do Julgamento
:
17/04/1979
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1979 PP-04315 EMENT VOL-01134-03 PP-00893
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTES.: SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVDOS.: LICURGO LEITE FILHO E OUTRO
RECDOS.: RIVADÁVIA XAVIER NUNES E OUTROS
ADVDO. : JOÃO AFONSO BORGES E RIVADÁVIA XAVIER NUNES
Mostrar discussão