STF RE 89538 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NULIDADE. FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES RELATIVAS AO ARTIGO 128 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E AO ARTIGO 22 DO DECRETO-LEI 58/37. DISSIDIO DE
JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NULIDADE. FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES RELATIVAS AO ARTIGO 128 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E AO ARTIGO 22 DO DECRETO-LEI 58/37. DISSIDIO DE
JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, decisão unânime. 2ª T. 19.06.78.
Data do Julgamento
:
19/06/1978
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1978 PP-09735 EMENT VOL-01118-02 PP-00544
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTES.: HORÁCIO BOUÇAS LOUREIRO E SUA MULHER
ADV.: GILBERTO A. DA SILVA DOLABELA
RECDA.: JOSENICE CHAGAS
ADV.: LUIZ FERNANDO MELO DE LEMOS E MARIA BEATRIZ LEMOS DE BARROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 21.
Alteração: 29/10/2012, AVF.
Mostrar discussão