STF RE 89546 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TRABALHO. PENSÃO. COMPLEMENTAÇÃO. ATRIBUIDA PELA AUTORA A EMPRESA A
RESPONSABILIDADE PELA COMPLEMENTAÇÃO, EM VIRTUDE DE CLÁUSULA DO
CONTRATO DE TRABALHO. NESSE CASO, COMPETENTE E A JUSTIÇA DO TRABALHO
PARA A AÇÃO DA BENEFICIARIA DA PENSÃO.
Ementa
TRABALHO. PENSÃO. COMPLEMENTAÇÃO. ATRIBUIDA PELA AUTORA A EMPRESA A
RESPONSABILIDADE PELA COMPLEMENTAÇÃO, EM VIRTUDE DE CLÁUSULA DO
CONTRATO DE TRABALHO. NESSE CASO, COMPETENTE E A JUSTIÇA DO TRABALHO
PARA A AÇÃO DA BENEFICIARIA DA PENSÃO.Decisão
Pediu vista o Ministro Cunha Peixoto, após o voto do Ministro Relator conhecido e dando provimentoe dos votos dos Ministros Décio Miranda e Soares Muñoz não conhecendo do Recurso. Falou pelo Recte. o Dr. Célio Silva. Tribunal Pleno, 07.08.78
Decisão: Adiado o julgamento por haver pedido vista o Ministro Xavier de Albuquerque, depois do voto do Relator que conheceu e provia o recurso e dos Ministros Décio Miranda, Soares Muñoz, Cunha Peixoto, moreira Alves, Leitão de Abreu e Rodrigues
Alckmin que não conheciam do recurso. Tribunal Pleno, 30.08.78.
Decisão: Pediu vista o Ministro Thompson Flores (Presidente), após os votos dos Ministros Relator, Xavier de Albuquerque, Antonio Neder e Djaci Falcão conhecendo e dando provimento e dos votos dos Ministros Deciso Mirando, Soares Muñoz, Cunha Peixoto,
Moreira Alves, Leitão de Abreu e Rodrigues Alckmin não conhecendo do Recurso. Tribunal Pleno, 13.09.78.
Decisão: Indicou adiamento o Ministro Xavier de Albuquerque, após o voto, nesta sessão, do Ministro Thompson Flores (Presidente) não conhecendo do Recurso. Tribunal Pleno, 27.09.78.
Decisão: Não conheceram do Recurso, vencidos os Sr. Ministros Relator, Xavier de Albuquerque, Antonio Neder e Djaci Falcão. Votou o Presidente. 05.10.78.
Data do Julgamento
:
05/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 06-04-1979 PP-02682 EMENT VOL-01127-03 PP-00789
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS
ADV.: CÉLIO SILVA
RECDO.: ROSÁRIO MADRIGAL GALHARDO
ADV.: SID H. RIEDEL DE FIGUEIREDO
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