STF RE 89552 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FALÊNCIA. INDEFERIDA SUA DECRETAÇÃO POR NÃO SER PROCURADOR DA
REQUERIDA A PESSOA QUE ACEITOU AS DUPLICATAS E POR EXISTIR INDICIOS
DE FRAUDE NOS NEGOCIOS SUBJACENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
FALÊNCIA. INDEFERIDA SUA DECRETAÇÃO POR NÃO SER PROCURADOR DA
REQUERIDA A PESSOA QUE ACEITOU AS DUPLICATAS E POR EXISTIR INDICIOS
DE FRAUDE NOS NEGOCIOS SUBJACENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00128 ART-00515 PAR-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 11/10/2012, OJR.
Data do Julgamento
:
20/03/1979
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1979 PP-04315 EMENT VOL-01134-03 PP-00897 RTJ VOL-00093-03 PP-01225
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE. ROMA CAFÉ LTDA - INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
ADVS. ALCIDES LOURENÇO, JOSÉ PAULO SEPULVEDA PERTENCE E OUTRO
RECDO. J. SINIMBÚ
ADVS. NÉLIO CARVALHO BRASIL E OUTROS
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