STF RE 89567 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Valor da pensão e verba a título de luto, funeral e sepultura. Inviabilidade da impugnação, nesta parte. Honorários de advogado. Cálculo sobre a soma das prestações vencidas e doze das vincendas. Juros de
mora. Incidência a partir da citação inicial.
Recurso extraordinário parcialmente provido.
Ementa
Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Valor da pensão e verba a título de luto, funeral e sepultura. Inviabilidade da impugnação, nesta parte. Honorários de advogado. Cálculo sobre a soma das prestações vencidas e doze das vincendas. Juros de
mora. Incidência a partir da citação inicial.
Recurso extraordinário parcialmente provido.Decisão
Conhecido em parte, e nesta parte provido nos termos do voto do Relator. Unânime. - 2ª T., 17.10.78.
Data do Julgamento
:
17/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1978 PP-09237 EMENT VOL-01116-01 PP-00493 RTJ VOL-00091-03 PP-01094
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (SISTEMA REGIONAL CENTRO)
ADVS. : WILMAR GARCIA BARBOSA E OUTROS
RECDA. : EDITH ALVES GOMES
ADVS. : MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO
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