main-banner

Jurisprudência


STF RE 89570 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Execução de sentença. Recurso extraordinário intempestivo. Aplicação a espécie do artigo 308, VI, do Regimento Interno do STF. Recurso extraordinário não conhecido.
Decisão
Não conhecido, decisão unânime. 2ª T. 08.08.78.

Data do Julgamento : 22/09/1978
Data da Publicação : DJ 22-09-1978 PP-07307 EMENT VOL-01108-03 PP-01099
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. MOREIRA ALVES
Parte(s) : RECORRENTE: JOAO DA CRUZ PROFETA ADV.: SEBASTIÃO ANTONIO DA FONSECA FILHO E SUA MULHER RECORRIDOS: SEBASTIAO ANTONIO DA FONSECA FILHO E SUA MULHER ADVS.: INEZIL PENNA MARINHO E SANDRA MARIANO FERREIRA
Mostrar discussão