main-banner

Jurisprudência


STF RE 89611 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. AUSENTE A PROVA DO DISSIDIO EM QUE SE FUNDARAM, DELES SE NÃO CONHECE. II - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Decisão
Não se conheceu do recurso de embragos de divergência. Decisão uniforme. Falou pelo Embte. o Dr. Fernando Neves da Silva. T. Pleno, 28.11.79.

Data do Julgamento : 28/11/1979
Data da Publicação : DJ 21-12-1979 PP-09665 EMENT VOL-01158-03 PP-00942
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. THOMPSON FLORES
Parte(s) : EMBTE.: CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVS.: FERNANDO NEVES DA SILVA E OUTRO EMBDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA ADVS.: MARIA CECÍLIA BREDA E OUTROS
Mostrar discussão