STF RE 89694 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO E INEPTA UMA DENUNCIA, QUE PERMITE A EXATA COMPREENSAO DA
ACUSAÇÃO CONTRA OS CO-REUS, CO-PARTICIPES DE UMA "CURRA", QUE AGIRAM
EM CONJUNTO, SEM DISTINÇÃO DE COMPORTAMENTO. NULIDADES ARGUIDAS EM
HABEAS CORPUS IMPETRADO ANTERIORMENTE E DENEGADO. RECR CONSIDERADO
PREJUDICADO.
Ementa
NÃO E INEPTA UMA DENUNCIA, QUE PERMITE A EXATA COMPREENSAO DA
ACUSAÇÃO CONTRA OS CO-REUS, CO-PARTICIPES DE UMA "CURRA", QUE AGIRAM
EM CONJUNTO, SEM DISTINÇÃO DE COMPORTAMENTO. NULIDADES ARGUIDAS EM
HABEAS CORPUS IMPETRADO ANTERIORMENTE E DENEGADO. RECR CONSIDERADO
PREJUDICADO.Decisão
Não conhecido, unânime. Falou, pelo Rectes. o Dr. Plinio Guerra. - 2ª T., 05-12-78.
Data do Julgamento
:
05/12/1978
Data da Publicação
:
DJ 09-03-1979 PP-01585 EMENT VOL-01123-02 PP-00513 RTJ VOL-00089-01 PP-00330
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTES.: LUIZ GONZAGA PINTO E OUTROS
ADVS. MARCO AURÉLIO VASCONCELLOS E OUTROS
RECDO. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Referência legislativa
:
RECR 85.860 E HC 56.215.
Número de páginas: 07.
Alteração: 05/04/99, (MLR).
Alteração: 19/10/2012, OJR.
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