STF RE 89698 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONCUBINATO - QUANDO IMPLICA NO RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO.
Não provada a participação da concubina na aquisição do patrimônio do amante, improcede a ação de reconhecimento de sociedade de fato. Recurso extraordinário não conhecido.
Ementa
CONCUBINATO - QUANDO IMPLICA NO RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO.
Não provada a participação da concubina na aquisição do patrimônio do amante, improcede a ação de reconhecimento de sociedade de fato. Recurso extraordinário não conhecido.Decisão
Não conhecido, decisão unânime. 1ª T. 26.02.80.
Data do Julgamento
:
26/02/1980
Data da Publicação
:
DJ 28-03-1980 PP-01775 EMENT VOL-01165-02 PP-00475 RTJ VOL-00102-01 PP-00181
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE. : MARIA JACI DA CUNHA
ADV. : AGLAER QUEIROZ GONÇALVES
RECDO. : ESPÓLIO DE IVO GERMANO BIER POR SUA INVENTARIANTE
AYDÊE ALAYDES BIER
ADV. : JOAQUIM EBLING RODRIGUES
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