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Jurisprudência


STF RE 89703 EDv-AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NOS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. DAI, O DESCABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
Decisão
Indexação EMBARGOS DE DIVERGENCIA, PROVA DE DISSIDIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DIVERGENCIA Observação Número de páginas: 12. Alteração: 23/08/2012, AVF.

Data do Julgamento : 28/08/1980
Data da Publicação : DJ 26-09-1980 PP-07426 EMENT VOL-01185-01 PP-00323
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. DJACI FALCAO
Parte(s) : AGTE.: SÉRGIO JOSÉ DE VILLEMOR AMARAL (ESPÓLIO DE) ADV.: CYRO AMARO DA SILVA AGDO.: FLORA DE VILLEMOR AMARAL (ESPÓLIO DE) REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA FLORA VILLEMOR MAURITY ADVS.: ADALBERTO FERREIRA DE AGUIAR E CARLOS DA ROCHA GUIMARÃES.
Referência legislativa : Número de páginas: 12. Alteração: 23/08/2012, AVF.
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