STF RE 89703 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXAME DE PROVA. SOCIEDADE DE CORRETORES DE
FUNDOS PUBLICOS. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE FAMILIARES.
SÚMULA 279. E INADMISSIVEL O RECURSO, QUER PELA LETRA "A", QUER PELA
LETRA "D". A PAR DE ENTESTAR COM A SÚMULA 279 ACRESCE O FATO DO
ACÓRDÃO RECORRIDO SER OMISSO QUANTO AOS INUMEROS DISPOSITIVOS LEGAIS
INVOCADOS PELO RECORRENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXAME DE PROVA. SOCIEDADE DE CORRETORES DE
FUNDOS PUBLICOS. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE FAMILIARES.
SÚMULA 279. E INADMISSIVEL O RECURSO, QUER PELA LETRA "A", QUER PELA
LETRA "D". A PAR DE ENTESTAR COM A SÚMULA 279 ACRESCE O FATO DO
ACÓRDÃO RECORRIDO SER OMISSO QUANTO AOS INUMEROS DISPOSITIVOS LEGAIS
INVOCADOS PELO RECORRENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, decisão unânime. Falaram pelo Recte. o Dr. Cyro Amaro da Silva e pela Recda. O Dr. Carlos da Rocha Guimarães. 1ª T. 12.02.80.
Data do Julgamento
:
12/02/1980
Data da Publicação
:
DJ 17-03-1980 PP-01369 EMENT VOL-01163-02 PP-00455
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE: SÉRGIO JOSÉ DE VILLEMOR AMARAL (ESPÓLIO DE),
REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE GERDA BRANDT
VILLEMOR AMARAL
ADVS. GUSTAV LIVIO TONIATTI, GISELA GERLACH E OUTRO
RECDA: FLORA DE VILLEMOR AMARAL (ESPÓLIO DE),
REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA FLORA VILLEMOR MAURITY
ADV. ADALBERTO FERREIRA DE AGUIAR
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 12/09/12, OJR.
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