STF RE 89713 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE COM FIO DE ALTA TENSAO. 1)
INDENIZAÇÃO EM DOBRO (C.CV., ARTIGO 1.538, Ý 1.) INTERPRETAÇÃO
RAZOAVEL (SÚMULA 400), JA QUE SE IMPUGNOU O ACÓRDÃO APENAS COM APOIO
NA LETRA 'A'. 2) DANO ESTETICO. ARGÜIÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 153, Ý
2. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCIDENCIA, NO ENTANTO, DA SÚMULA 282.
3) INOCORRENCIA DE CONTRARIEDADE AO ARTIGO 144, Ý 5. DA CF. 4)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE COM FIO DE ALTA TENSAO. 1)
INDENIZAÇÃO EM DOBRO (C.CV., ARTIGO 1.538, Ý 1.) INTERPRETAÇÃO
RAZOAVEL (SÚMULA 400), JA QUE SE IMPUGNOU O ACÓRDÃO APENAS COM APOIO
NA LETRA 'A'. 2) DANO ESTETICO. ARGÜIÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 153, Ý
2. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCIDENCIA, NO ENTANTO, DA SÚMULA 282.
3) INOCORRENCIA DE CONTRARIEDADE AO ARTIGO 144, Ý 5. DA CF. 4)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV1174,RESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE ELETRICO
INDENIZAÇÃO EM DOBRO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00144 PAR-00005 LET-A ART-00153
PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01538 PAR-00001
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005621 ANO-1970 ART-00006 INC-00002
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 19.
Alteração: 01/10/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
09/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1979 PP-09210 EMENT VOL-01156-02 PP-00521 RTJ VOL-00093-03 PP-01228
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS
ADV.: ELVIRO VICENTE CALDAS SODRÉ
RECDO.: EMERSON TEINER DE CASTILHO
ADVS.: ANA MARIA CASTELLO BRANCO E OUTRO
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