STF RE 89722 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NULIDADE DO PROCESSO. INOCORRENCIA.
II. MESMO FINDA A INSTRUÇÃO, O JUIZ TRANSFERIDO, PROMOVIDO OU
APOSENTADO NÃO FICA VINCULADO AO PROCESSO PARA JULGAR A CAUSA,
EIS QUE O JUIZ QUE ASSUMIU A JURISDIÇÃO PODE, SE O ENTENDER
NECESSARIO A FORMAÇÃO DE SEU LIVRE CONVENCIMENTO, RENOVAR AS PROVAS.
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NULIDADE DO PROCESSO. INOCORRENCIA.
II. MESMO FINDA A INSTRUÇÃO, O JUIZ TRANSFERIDO, PROMOVIDO OU
APOSENTADO NÃO FICA VINCULADO AO PROCESSO PARA JULGAR A CAUSA,
EIS QUE O JUIZ QUE ASSUMIU A JURISDIÇÃO PODE, SE O ENTENDER
NECESSARIO A FORMAÇÃO DE SEU LIVRE CONVENCIMENTO, RENOVAR AS PROVAS.
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC1074,SENTENÇA ,CÍVEL,
PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00317 INC-00001 ART-00317 INC-00002
ART-00317 INC-00003
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00132
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-67432, RTJ-74/672.
REC.
Número de páginas: 08.
Alteração: 03/09/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
29/04/1980
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1980 PP-03951 EMENT VOL-01173-02 PP-00445 RTJ VOL-00096-02 PP-00776
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: CORINA DIONIZIO DE SOUZA
ADV.: JOSÉ RIBEIRO VAREJÃO
RECDO.: JOSE CÂNDIDO DE SOUZA
ADV.: FRANCISCO PIRES BRAGA
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00317 INC-00001 ART-00317 INC-00002
ART-00317 INC-00003
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00132
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-67432, RTJ-74/672.
REC.
Número de páginas: 08.
Alteração: 03/09/2012, FSB.
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