STF RE 89735 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA A CARGO DO INPS.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTES. RE CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA A CARGO DO INPS.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTES. RE CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, decisão unânime. T. Pleno, 11.10.78
Data do Julgamento
:
11/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1978 PP-09735 EMENT VOL-01118-02 PP-00565
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. 7ª DIVISÃO LEOPOLDINA
ADV.: ARTUR GOMES CARDOSO RANGEL E OUTROS
RECDOS.: FRANCISCO RAMOS DA SILVA E OUTROS
ADV.: JOSÉ MARIA MARTINS FILHO
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