STF RE 89740 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO POR NOTA PROMISSORIA CONTRA AVALISTA. REJEIÇÃO PORQUE NÃO
COMPROVADA A DEFESA ARGUIDA: PAGAMENTO DA DIVIDA. II. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO PORQUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS,
NEGATIVA DE VIGENCIA AO ART. 330, I DO C.P.C. E DISSIDIO PRETORIANO,
SEGUNDO OS PRECEITOS DO ART. 305, ÚLTIMA PARTE, DO R.I. (S. 291).
Ementa
EXECUÇÃO POR NOTA PROMISSORIA CONTRA AVALISTA. REJEIÇÃO PORQUE NÃO
COMPROVADA A DEFESA ARGUIDA: PAGAMENTO DA DIVIDA. II. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO PORQUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS,
NEGATIVA DE VIGENCIA AO ART. 330, I DO C.P.C. E DISSIDIO PRETORIANO,
SEGUNDO OS PRECEITOS DO ART. 305, ÚLTIMA PARTE, DO R.I. (S. 291).Decisão
Não conheceram do recurso, decisão unânime. Impedido o Ministro Cunha Peixoto. 1ª T. 22.05.79.
Data do Julgamento
:
22/05/1979
Data da Publicação
:
DJ 03-07-1979 PP-05158 EMENT VOL-01138-04 PP-01168
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. NEWTON LIMA DRUMOND
ADVS.: CARLOS AUGUSTO JUNQUEIRA HENRIQUE E OUTROS
RECDO.: MINAS INVESTIMENTOS S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO
ADVS.: JOSÉ HEMILTON GOMES E OUTROS
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