STF RE 89744 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. QUOTISTA DISSIDENTE - RECESSO.
O PAGAMENTO DO VALOR DA COTA DO SOCIO DISSIDENTE. EM PARCELA, NOS
TERMOS DO CONTRATO, NÃO ESTA SUJEITO A CORREÇÃO MONETÁRIA.
A SUCUMBENCIA RECIPROCA IMPÕE O PAGAMENTO, EM PROPORÇÃO, DAS
DESPESAS DO PROCESSO, INCLUSIVE HONORARIOS DO ADVOGADO.
NO PAGAMENTO DO SOCIO DISSIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O BALANCO,
INEXISTE UMA CONDENAÇÃO, DE SORTE QUE SE APLICA A ESPÉCIE O PAR. 4 E
NÃO O PAR. 3, DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. QUOTISTA DISSIDENTE - RECESSO.
O PAGAMENTO DO VALOR DA COTA DO SOCIO DISSIDENTE. EM PARCELA, NOS
TERMOS DO CONTRATO, NÃO ESTA SUJEITO A CORREÇÃO MONETÁRIA.
A SUCUMBENCIA RECIPROCA IMPÕE O PAGAMENTO, EM PROPORÇÃO, DAS
DESPESAS DO PROCESSO, INCLUSIVE HONORARIOS DO ADVOGADO.
NO PAGAMENTO DO SOCIO DISSIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O BALANCO,
INEXISTE UMA CONDENAÇÃO, DE SORTE QUE SE APLICA A ESPÉCIE O PAR. 4 E
NÃO O PAR. 3, DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unãnime. - 1ª Turma, 05.09.1978.
Data do Julgamento
:
05/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1978 PP-07592 EMENT VOL-01109-02 PP-00751
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ ROBLEDO NAVES
ADV.: RUBENS NAVES
RECDOS.: POLICLÍNICA SANTA FÉ LTDA. E OUTROS
ADV.: EIDI YNANAMI E OUTROS
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