STF RE 89761 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DELE
NÃO SE CONHECE, SE NÃO DEMONSTRA OFENSA A CONSTITUIÇÃO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DELE
NÃO SE CONHECE, SE NÃO DEMONSTRA OFENSA A CONSTITUIÇÃO.Decisão
Indexação
TB0756,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OFENSA - AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00142 ART-00143 ART-00153 PAR-00015
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 18.
Alteração: 03/09/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
22/11/1978
Data da Publicação
:
DJ 06-06-1980 PP-04137 EMENT VOL-01174-02 PP-00524 RTJ VOL-00093-03 PP-01235
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADVS.: ROBERTO BENATAR E OUTROS
RECDO.: MANOEL EVANGELISTA DA SILVA
ADV.: JORGE LÚCIO BITTENCOURT
Mostrar discussão