STF RE 89776 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. OCORRENCIA DO OBICE A QUE ALUDE O INCISO VIII DO
ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO DO STF, EM SUA REDAÇÃO ATUAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. OCORRENCIA DO OBICE A QUE ALUDE O INCISO VIII DO
ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO DO STF, EM SUA REDAÇÃO ATUAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 18-08-78.
Data do Julgamento
:
18/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1978 PP-07785 EMENT VOL-01110-03 PP-01051
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS.: GYLDA ZAIDEN FERRAZ
RECDA.: RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO RIO PRETO LTDA.
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