STF RE 89788 AgR-EDv-AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NOS EMB.DIV.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROCESSUAL REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGENCIA OPOSTOS A DECISÃO DO
PLENO. PROVIDENCIA ABSURDA, BEM REPELIDA PELO DESPACHO AGRAVADO.
Ementa
PROCESSUAL REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGENCIA OPOSTOS A DECISÃO DO
PLENO. PROVIDENCIA ABSURDA, BEM REPELIDA PELO DESPACHO AGRAVADO.Decisão
Negou-se provimento ao Agravo Regimental. Decisão uniforme. Votou o Presidente. T. Pleno, 23.04.80.
Data do Julgamento
:
23/04/1980
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1980 PP-03951 EMENT VOL-01173-02 PP-00463
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
AGTE.: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A
ADV.: MAURI DIRCEU ARAÚJO GOMES
AGDOS.: JÚLIO ERNESTRO GROSSENBACHER E OUTRO E MAX PUTTER FILHO
ADV.: CELSO HECKE E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 04.
Alteração: 03/09/2012, FSB.
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