STF RE 89791 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPOSTO DE RENDA.
A FALTA DE DISPOSITIVO EXPRESSO, NÃO INCIDE SOBRE PARCELAS RECEBIDAS
A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO PREÇO DE VENDA DE AÇÕES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
IMPOSTO DE RENDA.
A FALTA DE DISPOSITIVO EXPRESSO, NÃO INCIDE SOBRE PARCELAS RECEBIDAS
A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO PREÇO DE VENDA DE AÇÕES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TR1042, IMPOSTO DE RENDA (IR), INCIDENCIA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1967
ART-00119 INC-00003 LET-A
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
(CF-1967)
LEG-FED LEI-005172 ANO-1966
ART-00044 ART-00108 PAR-00001
CTN-1966 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
LEG-FED DEC-058400 ANO-1966
ART-00055
RIR-1966 REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA
Observação
Votação: unânime.
Resultado: não conhecido.
Acórdão citado: RE 71758 (RTJ-66/150).
Número de páginas: (06).
Alteração: 09/03/06, (SVF).
Número de páginas: 9.
Alteração: 29/10/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
03/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1978 PP-08206 EMENT VOL-01112-02 PP-00560 RTJ VOL-00096-02 PP-00781
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDOS.: ANTÔNIO LUIZ DE ANDRADE MACIEL E OUTROS
ADVS.: CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO E OUROS
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