STF RE 89808 / AM - AMAZONAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- MANDADO DE SEGURANÇA.
- SE OS FATOS ALEGADOS NA IMPETRAÇÃO SÃO CERTOS, E O MANDADO DE
SEGURANÇA MEIO IDONEO PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA , OU NÃO, DO
DIREITO SUBJETIVO DO IMPETRANTE.
- INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- MANDADO DE SEGURANÇA.
- SE OS FATOS ALEGADOS NA IMPETRAÇÃO SÃO CERTOS, E O MANDADO DE
SEGURANÇA MEIO IDONEO PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA , OU NÃO, DO
DIREITO SUBJETIVO DO IMPETRANTE.
- INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 15-09-78.
Data do Julgamento
:
15/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1978 PP-08828 EMENT VOL-01114-03 PP-00974
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. ESTADO DO AMAZONAS
ADV. LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA
RECDO. LUIZ OSVALDO BARBOSA EVANGELISTA
ADVS. NEPER ANTONY E FLORIANO BITAR
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