STF RE 89815 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DECISÃO PROFERIDA EM EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. INCIDENCIA DO
ART. 308, VI, DO REGIMENTO INTERNO.
Ementa
DECISÃO PROFERIDA EM EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. INCIDENCIA DO
ART. 308, VI, DO REGIMENTO INTERNO.Decisão
Não conheceram, decisão unânime. 1ª T. 24.04.79.
Data do Julgamento
:
24/04/1979
Data da Publicação
:
DJ 11-05-1979 PP-03681 EMENT VOL-01131-02 PP-00434
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: DANIEL MARTINS S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADVS.: OSVALDO A. NEGRINI JÚNIOR E OUTROS
RECDO.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: AMARO PEDROZA DE ANDRADE FILHO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 06/10/2012, AVF.
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