STF RE 89838 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SEGURO. CORREÇÃO MONETÁRIA CONCEDIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA,
EMBORA NÃO TENHA SIDO OBJETO DE PEDIDO NA INICIAL. ORIENTAÇÃO QUE
AFINA COM A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE
CONSIDERA A CORREÇÃO MONETÁRIA ABRANGIDA NO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO
POR PERDAS E DANOS.
Ementa
SEGURO. CORREÇÃO MONETÁRIA CONCEDIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA,
EMBORA NÃO TENHA SIDO OBJETO DE PEDIDO NA INICIAL. ORIENTAÇÃO QUE
AFINA COM A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE
CONSIDERA A CORREÇÃO MONETÁRIA ABRANGIDA NO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO
POR PERDAS E DANOS.Decisão
Conhecido mas negado provimento , nos termos do voto do Ministro Relator, decisão unânime. 1º T. 27.11.79.
Data do Julgamento
:
27/11/1979
Data da Publicação
:
DJ 15-02-1980 PP-00716 EMENT VOL-01160-02 PP-00555 REPUBLICAÇÃO: DJ 25-02-1980 PP-00830
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
RECTE.: GENERALI BRASIL- CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV.: ADM.: ROMUALDO GAMA FILHO
RECDO.: ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES PAZ
ADVS.: GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA E OUTRO
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