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Jurisprudência


STF RE 89845 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXAME DE PROVA. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO. ACESSÃO. - A QUESTÃO ENVOLVE EXAME DE PROVA, TAREFA QUE NÃO SE COMPORTA NO ÂMBITO DO APELO EXTREMO, ALÉM DE NÃO COMPROVADO O DISSIDIO COM AS CAUTELAS RECOMENDADAS PELO ART. 305 DO RI (SUMULAS 279 E 291). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Decisão
Indexação PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, REEXAME DE PROVA Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. TOTAL DE PAGINAS: 7. NOTA: ESTE DOCUMENTO SERÁ REVISTO OPORTUNAMENTE PELO STF, (STFV). Número de páginas: 8. Alteração: 17/08/2012, GCC.

Data do Julgamento : 30/09/1980
Data da Publicação : DJ 17-10-1980 PP-08293 EMENT VOL-01188-02 PP-00399
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. RAFAEL MAYER
Parte(s) : RECTE.: GERALDO BRASIL VIVE E SUA MULHER ADVS.: LILIAN MARIZA REIS LACERDA E OUTRO RECDOS.: HILTON ARZUA FERREIRA E SUA MULHER ADV.: VINÍCIO PÍFFERO CAVALCANTI TABAJARA
Referência legislativa : VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. TOTAL DE PAGINAS: 7. NOTA: ESTE DOCUMENTO SERÁ REVISTO OPORTUNAMENTE PELO STF, (STFV). Número de páginas: 8. Alteração: 17/08/2012, GCC.
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