STF RE 89875 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESQUITE AMIGÁVEL. FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTICIA A MULHER E FILHO
MENOR.
PEDIDO DE REVISÃO FUNDADO NA CLÁUSULA AVANCADAS PELOS DESQUITANDOS E
SENSIVEL AUMENTO DE FORTUNA DO ALIMENTO.
AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 401, DO CÓDIGO CIVIL, SÃO
ALTERNATIVAS E NÃO CONCOMITANTES. BASTA A PROVA DE UMA DELAS PARAS
JUSTIFICAR A PRETENSAO. DOUTRINA E PRECEDENTE DO S.T.F. A RESPEITO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE, COM APLICAÇÃO
DA SÚMULA 456.
Ementa
DESQUITE AMIGÁVEL. FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTICIA A MULHER E FILHO
MENOR.
PEDIDO DE REVISÃO FUNDADO NA CLÁUSULA AVANCADAS PELOS DESQUITANDOS E
SENSIVEL AUMENTO DE FORTUNA DO ALIMENTO.
AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 401, DO CÓDIGO CIVIL, SÃO
ALTERNATIVAS E NÃO CONCOMITANTES. BASTA A PROVA DE UMA DELAS PARAS
JUSTIFICAR A PRETENSAO. DOUTRINA E PRECEDENTE DO S.T.F. A RESPEITO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE, COM APLICAÇÃO
DA SÚMULA 456.Decisão
Indexação
CV0042,ALIMENTOS, PENSÃO ALIMENTICIA, REAJUSTAMENTO
CV0595,ALIMENTOS, PENSÃO ALIMENTICIA, REVISÃO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00400 ART-00401 ART-00404
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00020
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-005478 ANO-1968 ART-00015
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000456
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
- Veja RE 72603, RTJ-66/169.
Alteração: 14/04/00, (MLR).
Número de páginas: 17.
Alteração: 05/09/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
13/05/1980
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1980 PP-04462 EMENT VOL-01175-01 PP-00314 RTJ VOL-00096-03 PP-01274
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: MARIA CRISTINA DAS NEVES, QUE ASSINA, MARIA CRISTINA DOS SANTOS VALÉRIO
ADV.: MÁRIO NEVES GUIMARÃES E OUTRO
RECDO.: ALBERTO DOS SANTOS VALÉRIO
ADVS.: WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, LUIZ CARLOS FUJOL E OUTROS
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