STF RE 89892 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE MORTAL FERROVIARIO COM PASSAGEIRO. INDENIZAÇÃO. PARCELAS
CUJO VALOR EXCEDEU DO PEDIDO: REDUÇÃO. HONORARIOS DE ADVOGADO. II.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO PARA LIMITAR
AS PARCELAS AOS TERMOS DO PEDIDO, E OS HONORARIOS A JURISPRUDÊNCIA
DO STF.
Ementa
ACIDENTE MORTAL FERROVIARIO COM PASSAGEIRO. INDENIZAÇÃO. PARCELAS
CUJO VALOR EXCEDEU DO PEDIDO: REDUÇÃO. HONORARIOS DE ADVOGADO. II.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO PARA LIMITAR
AS PARCELAS AOS TERMOS DO PEDIDO, E OS HONORARIOS A JURISPRUDÊNCIA
DO STF.Decisão
Conhecido e provido parcialmente nos termos do voto do Ministro Relator, unânime. 1ª Turma, 13.03.79.
Data do Julgamento
:
13/03/1979
Data da Publicação
:
DJ 06-04-1979 PP-02686 EMENT VOL-01127-03 PP-00854
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
RIO DE JANEIRO
ADVS.: URBANO GALRÃO DHOM E OUTROS
RECDA.: JOSEFA ALEXANDRE DA SILVA
ADVS.: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIRQUEIRA E OUTROS
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