STF RE 89896 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LEGITIMAÇÃO ATIVA AD CAUSAM. RELAÇÃO DE FILIAÇÃO NATURAL, QUANTO AO
PAI, DE FILHOS DE MULHER CASADA, MAS SEPARADA DO MARIDO, HAVENDO
VIVIDO EM CONCUBINATO COM AQUELE. - DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO
DEMONSTRADO. SÚMULA 369. - APLICAÇÃO A ESPÉCIE DA SÚMULA 400.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
LEGITIMAÇÃO ATIVA AD CAUSAM. RELAÇÃO DE FILIAÇÃO NATURAL, QUANTO AO
PAI, DE FILHOS DE MULHER CASADA, MAS SEPARADA DO MARIDO, HAVENDO
VIVIDO EM CONCUBINATO COM AQUELE. - DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO
DEMONSTRADO. SÚMULA 369. - APLICAÇÃO A ESPÉCIE DA SÚMULA 400.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 2ª Turma, 12.03.80.
Data do Julgamento
:
12/08/1980
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1980 PP-07736 EMENT VOL-01186-02 PP-00601
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: ÂNGELO GAGLIARDE, SUA MULHER E OUTROS
ADVS.: AMILCAR DE CARVALHO LINARDE E OUTROS
RECDOS.: APARECIDO GAGLIARDE E OUTROS
ADVS.: ZENON VARGAS DA SILVA E OUTRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 15.
Alteração: 21/08/2012, ACN.
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