STF RE 89909 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISAO POR CULPA DO
PROMITENTE COMPRADOR. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO
PARCIALMENTE, E PROVIDO PARA LIMITAR A INDENIZAÇÃO A PERDA DO SINAL,
ACRESCIDA DOS JUROS E DESPESAS DO PROCESSO, APLICADA A SÚMULA N.412.
Ementa
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISAO POR CULPA DO
PROMITENTE COMPRADOR. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO
PARCIALMENTE, E PROVIDO PARA LIMITAR A INDENIZAÇÃO A PERDA DO SINAL,
ACRESCIDA DOS JUROS E DESPESAS DO PROCESSO, APLICADA A SÚMULA N.412.Decisão
Conhecido e provido parcialmente, decisão unânime. 1ª T. 10.04.79.
Data do Julgamento
:
10/04/1979
Data da Publicação
:
DJ 11-05-1979 PP-03681 EMENT VOL-01131-02 PP-00449
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES.: DURVAL CALDEIRA MARTINS JÚNIOR E SUA MULHER
ADV.: RENATO BARCAT NOGUEIRA
RECDOS.: ALFREDO SIQUEIRA E SUA MULHER
ADVS.: JOÃO PIRES VIEIRA E OUTRO
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Número de páginas: 7.
Alteração: 06/10/2012, AVF.
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