STF RE 89919 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DO PROCESSO QUE ORIGINOU A DECISÃO
RESCINDENDA. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO JA FALECIDO E CUJO NOME FOI
PUBLICADO COM INEXATIDAO. DESPREZO. MOTIVAÇÃO. II - RECURSO
EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE PELA INOCORRENCIA DE SEUS
PRESSUPOSTOS. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, ART. 305, E SÚMULA NOS
282 E 283.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DO PROCESSO QUE ORIGINOU A DECISÃO
RESCINDENDA. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO JA FALECIDO E CUJO NOME FOI
PUBLICADO COM INEXATIDAO. DESPREZO. MOTIVAÇÃO. II - RECURSO
EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE PELA INOCORRENCIA DE SEUS
PRESSUPOSTOS. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, ART. 305, E SÚMULA NOS
282 E 283.Decisão
Não conheceram do recurso, vencidos os Ministros Xavier de Albuquerque e Cunha Peixoto.
Data do Julgamento
:
26/08/1980
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1980 PP-07426 EMENT VOL-01185-01 PP-00334 RTJ VOL-00098-01 PP-00281
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES.: BERNADETTE SANTOS BASTOS, INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE CLODOALDO TEIXEIRA DE BASTOS E OUTROS
ADVS.: AMADIZ BARRETO E JOSAPHAT MARINHO
RECDOS.: EUNICE PEREIRA DE OLIVEIRA, HERDEIROS DE
ADVS.: ADROALDO LEÃO E OUTROS
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