STF RE 89923 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONTRARIEDADE A ENUNCIADO EM REGRA JURÍDICA CONSTITUCIONAL E DE SER
RESULTANTE DO ACTO DE DECIDIR. SE O ACÓRDÃO RECORRIDO OU RECORRIVEL
E OMISSO, SILENTE, A RESPEITO DE DETERMINADA MATÉRIA, SOBRE ELA NÃO
HÁ ACTO DE ESPÉCIE ALGUMA. OMISSAO E NÃO-ACTO. ACTO OMISSIVO
INEXISTE. E ERRO.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
CONTRARIEDADE A ENUNCIADO EM REGRA JURÍDICA CONSTITUCIONAL E DE SER
RESULTANTE DO ACTO DE DECIDIR. SE O ACÓRDÃO RECORRIDO OU RECORRIVEL
E OMISSO, SILENTE, A RESPEITO DE DETERMINADA MATÉRIA, SOBRE ELA NÃO
HÁ ACTO DE ESPÉCIE ALGUMA. OMISSAO E NÃO-ACTO. ACTO OMISSIVO
INEXISTE. E ERRO.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Indexação
EMBARGOS DE DIVERGENCIA, DIVERGENCIA, PROVA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRE QUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
PC0221,EMBARGOS DE DIVERGENCIA ,CÍVEIS,
PROVA DA DIVERGENCIA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 26/07/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
23/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1981 PP-10311 EMENT VOL-01230-02 PP-00322 RTJ VOL-00099-03 PP-00705
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. FIRMINO PAZ
Parte(s)
:
EMBTE.: JARBAS CAMPOS
ADV.: IVANA MOUTINHO DE OLIVEIRA
EMBDO.: FRANCESCO PANZALENA
ADV.: LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI MÉLEGA
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