STF RE 89928 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- DISSIDIO COLETIVO. OPOSIÇÃO A CLAUSULAS NELE INSTITUIDAS.
II. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO NO PERTINENTE A
ESTABILIDADE DA GESTANTE E SALARIO DOS SUBSTITUTOS (RREE 86.875,
DJ. 21.12.79, P. 9.664; 91.664, DJ 21/12/79, P. 9.668).
III. CONTRARIEDADE AOS ARTS. 142, PARAGRAFO 1 E 153, PARAGRAFO 2,
DA CARTA MAIOR (NO QUE TANGE AO ABONO DE FALTAS DO EMPREGADO
ESTUDANTE (RREE NS.91.700, DJ 21.12.79, P. 9.668; 91.772,
DJ 08.02.80, P. 505).
IV. RECURSO, EM PARTE, CONHECIDO E PROVIDO, COM BASE NOS
PRECEDENTES DO S.T.F. SOBRE TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS.
Ementa
- DISSIDIO COLETIVO. OPOSIÇÃO A CLAUSULAS NELE INSTITUIDAS.
II. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO NO PERTINENTE A
ESTABILIDADE DA GESTANTE E SALARIO DOS SUBSTITUTOS (RREE 86.875,
DJ. 21.12.79, P. 9.664; 91.664, DJ 21/12/79, P. 9.668).
III. CONTRARIEDADE AOS ARTS. 142, PARAGRAFO 1 E 153, PARAGRAFO 2,
DA CARTA MAIOR (NO QUE TANGE AO ABONO DE FALTAS DO EMPREGADO
ESTUDANTE (RREE NS.91.700, DJ 21.12.79, P. 9.668; 91.772,
DJ 08.02.80, P. 505).
IV. RECURSO, EM PARTE, CONHECIDO E PROVIDO, COM BASE NOS
PRECEDENTES DO S.T.F. SOBRE TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS.Decisão
Indexação
TB0305,DISSIDIO COLETIVO
ABONO DE FALTA
ESTUDANTE
TB0464,DISSIDIO COLETIVO
SALARIO DE SUBSTITUTO ,RESERVA,
TB0981,DISSIDIO COLETIVO
ESTABILIDADE PROVISORIA ,TEMPORARIA,
GESTANTE
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00142 PAR-00001 ART-00153 PAR-00002
ART-00160 INC-00001 ART-00165 INC-00011
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED PRJ-000056
PREJULGADO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO, EM PARTE, E PROVIDO.
VEJA RE-86875, RE-91664, RE-91700, RE-91772, RTJ-92/934.
Número de páginas: 8.
Alteração: 03/09/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
17/04/1980
Data da Publicação
:
DJ 06-06-1980 PP-04137 EMENT VOL-01174-02 PP-00542 RTJ VOL-00096-02 PP-00785
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES.: SINDICATO DA INDÚSTRIA DE ADUBOS E COLAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS
ADVS.: JAYME BORGES GAMBOA E OUTROS
RECDO.: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DE GUARULHOS
ADVS.: JOSÉ FRANCISCO BOSELLI, CARLOS ARNALDO SELVA E OUTROS