STF RE 89945 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LAUDO PERICIAL. PRAZO JUDICIAL. DESENTRANHAMENTO (ART-257 DO CPC/
1939). NÃO PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE PROVA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. - DISPOSITIVO QUE SE HÁ DE ENTENDER EM CONEXAO COM
OUTROS QUE NÃO FORAM IMPUGNADOS. DISSIDIO EM QUE NÃO SE FEZ O
CONFRONTO ANALITICO. REEXAME DE PROVAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
LAUDO PERICIAL. PRAZO JUDICIAL. DESENTRANHAMENTO (ART-257 DO CPC/
1939). NÃO PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE PROVA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. - DISPOSITIVO QUE SE HÁ DE ENTENDER EM CONEXAO COM
OUTROS QUE NÃO FORAM IMPUGNADOS. DISSIDIO EM QUE NÃO SE FEZ O
CONFRONTO ANALITICO. REEXAME DE PROVAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Indexação
AD0303,DESAPROPRIAÇÃO
LAUDO PERICIAL
INTEMPESTIVIDADE
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939 ART-00257
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
CF, ART-22, ART-119, IT-III, LE-A, LE-D, ART-153, PAR-3, PAR-4,
CPC/39, ART-257, SUM-282, ART-291, SUM-400.
Número de páginas: 15.
Alteração: 20/03/12, OJR.
Data do Julgamento
:
16/12/1983
Data da Publicação
:
DJ 17-02-1984 PP-01679 EMENT VOL-01324-02 PP-00201 RTJ VOL-00108-03 PP-01096
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: MARIA CANTARELLA
ADV.: OLYNTHO CÂNDIDO DE OLIVEIRA
RECDOS.: COMPANHIA DO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - METRÔ
ADVS.: LUCY PERES RODRIGUES ANACLETO, BENEDITO DANTAS CHIRADIA E OUTROS E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV.: SÉRGIO DE LORENZI
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