STF RE 89947 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO POSSESSORIA. EXECUÇÃO. INCIDENCIA DOS INCISOS V, VI E VIII DO
ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO DO STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO
DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL (SUMULAS 282 E 356). ARGÜIÇÃO DE
RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL QUE A RECORRENTE DEIXOU DE PROCESSAR
SOB O PRESSUPOSTO INEXATO DE QUE, COM A ADMISSAO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL A QUE, O PROCESSAMENTO
DELA SE TORNARA DESNECESSARIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO POSSESSORIA. EXECUÇÃO. INCIDENCIA DOS INCISOS V, VI E VIII DO
ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO DO STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO
DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL (SUMULAS 282 E 356). ARGÜIÇÃO DE
RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL QUE A RECORRENTE DEIXOU DE PROCESSAR
SOB O PRESSUPOSTO INEXATO DE QUE, COM A ADMISSAO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL A QUE, O PROCESSAMENTO
DELA SE TORNARA DESNECESSARIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, uânime. 2ª T., 15-09-78.
Data do Julgamento
:
15/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1978 PP-07784 EMENT VOL-01111-02 PP-00837
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: NELLY BORGES COSTA
ADVS.: KLEBS DE O. PESSOA CAVALCANTI E OUTROS
RECDOS.: JURACY RICÃO E OUTROS
ADVS.: NELSINO GOMES DA SILVA E OUTROS
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