STF RE 89958 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA CUJA FALSIDADE NÃO SE DEMONSTROU.
IMPROCEDENCIA QUE NÃO IMPORTOU NEGAÇÃO DE VIGENCIA A LEI NEM
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA CUJA FALSIDADE NÃO SE DEMONSTROU.
IMPROCEDENCIA QUE NÃO IMPORTOU NEGAÇÃO DE VIGENCIA A LEI NEM
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC1427,INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROVA TESTEMUNHAL
PC0533,AÇÃO RESCISÓRIA ,CÍVEL,
FALSIDADE DE PROVA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00363
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00485 INC-00005 INC-00006
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000283
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 15/08/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
11/11/1980
Data da Publicação
:
DJ 28-11-1980 PP-00102 EMENT VOL-01194-04 PP-00886
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTES.: ALIPIO DA FONSECA E S. MULHER
ADVS.: ELIZABETH AMÉLIA GONÇALVES FERNANDES E OUTROS
RECDA.: FÁTIMA CRISTINA ABREU NUNES FONSECA OU FÁTIMA CRISTINA ABREU DE THEREZA, REPRESENTADA P/S. MÃE MARIA ALICE ABREU DE THEREZA
ADV.: EDINEIO JOSÉ SAVARY
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