STF RE 89963 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
I.C.M. DEDUÇÃO DO IMPOSTO PAGO NA AQUISIÇÃO DE CORPOS MOEDORES
(ESFERAS DE ACO) UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DO CIMENTO. DECISÃO
LIMITADA A INTERPRETAÇÃO DE LEI ESTADUAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
I.C.M. DEDUÇÃO DO IMPOSTO PAGO NA AQUISIÇÃO DE CORPOS MOEDORES
(ESFERAS DE ACO) UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DO CIMENTO. DECISÃO
LIMITADA A INTERPRETAÇÃO DE LEI ESTADUAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - Falou, pelo Recte. o Dr. João Maurício Villasbôas Arruda. Falou pela Recda. o Dr. Elpídio Araújo Néris. - 1ª Turma, 05.09.1978.
Data do Julgamento
:
05/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1978 PP-07592 EMENT VOL-01109-02 PP-00778
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.: JOAO MAURÍCIO VILLASBÔAS ARRUDA
RECORRIDA: COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND PARAÍSO
ADVS.: ELPÍDIO ARAÚJO NÉRIS, HULDSON CARVALHO BOAVISTA E OUTROS
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