STF RE 89974 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONDENAÇÃO EM QUANTIA SUPERIOR A PEDIDA. NEGATIVA DE VIGENCIA DOS
ARTS. 128 E 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSAO A CORREÇÃO DO
CALCULO DE VANTAGEM QUE SE VENCE MES A MES. A PRESCRIÇÃO ATINGE
APENAS AS PARCELAS VENCIDAS HÁ MAIS DE CINCO ANOS. CONHECIDO E
PROVIDO O PRIMEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E NÃO CONHECIDO E SEGUNDO.
Ementa
CONDENAÇÃO EM QUANTIA SUPERIOR A PEDIDA. NEGATIVA DE VIGENCIA DOS
ARTS. 128 E 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSAO A CORREÇÃO DO
CALCULO DE VANTAGEM QUE SE VENCE MES A MES. A PRESCRIÇÃO ATINGE
APENAS AS PARCELAS VENCIDAS HÁ MAIS DE CINCO ANOS. CONHECIDO E
PROVIDO O PRIMEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E NÃO CONHECIDO E SEGUNDO.Decisão
Conhecido e provido o primeiro recurso, e não conhecido o segundo, nos termos do voto do Ministro Relator, decisão unânime. 1ª T. 16.11.79.
Data do Julgamento
:
16/11/1979
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1979 PP-09210 EMENT VOL-01156-02 PP-00597
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: NORBERTO PASQUA
RECDOS.: GUILHERME DAL MÉDICO E OUTROS
ADVS.: WILLIAM A. G. TEIXEIRA E OUTROS
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