STF RE 89982 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. "EM CASO DE EMBARGOS
INFRINGENTES PARCIAIS, E TARDIO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO
APÓS O JULGAMENTO DOS EMBARGOS, QUANTO A PARTE DA DECISÃO EMBARGADA
QUE NÃO FORA POR ELES ABRANGIDA". RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. "EM CASO DE EMBARGOS
INFRINGENTES PARCIAIS, E TARDIO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO
APÓS O JULGAMENTO DOS EMBARGOS, QUANTO A PARTE DA DECISÃO EMBARGADA
QUE NÃO FORA POR ELES ABRANGIDA". RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 1º T. 19.9.78.
Data do Julgamento
:
19/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1978 PP-08207 EMENT VOL-01112-02 PP-00615
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: GRÁFICA SANTO INÁCIO LTDA
ADVS.: JUVENAL DE ANDRADE CAMARGO E OUTROS
RECDO.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: LUÍS COSTA NEVES
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