STF RE 89988 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROCEDIMENTO. INVERSAO DA ORDEM,
SEGUNDO O ACÓRDÃO, COM O QUE FOI JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO, PORQUE
FICARA PREJUDICADA A DEFESA DO RÉU. DISSIDIO COM O RE 70.014, IN RTJ
59/804. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROCEDIMENTO. INVERSAO DA ORDEM,
SEGUNDO O ACÓRDÃO, COM O QUE FOI JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO, PORQUE
FICARA PREJUDICADA A DEFESA DO RÉU. DISSIDIO COM O RE 70.014, IN RTJ
59/804. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido nos termos do voto do Min, Relator. Unânime. - 2ª T., 22.05.79.
Data do Julgamento
:
22/05/1979
Data da Publicação
:
DJ 03-07-1979 PP-05154 EMENT VOL-01138-04 PP-01196
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: RELOJOARIA GOMES LTDA
ADV.: EUGÊNIO AUGUSTO NÓBREGA MEXIAS
RECDO.: PAULO MAURÍCIO PAIXÃO MENEZES
ADVS.: HENRIQUE ANTÔNIO NORA OLIVEIRA LIMA E OUTRO
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