STF RE 89995 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- INTIMAÇÃO. NOVA INTIMAÇÃO. RETIRADA DO PROCESSO DE PAUTA.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 236, PARAGRAFO 1. E 552,
PARAGRAFO 1. _ RETIRADO O PROCESSO DE PAUTA, A REALIZAÇÃO DO
JULGAMENTO EM SESSAO POSTERIOR, IMPÕE NOVA INCLUSAO DO FEITO EM
PAUTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
- INTIMAÇÃO. NOVA INTIMAÇÃO. RETIRADA DO PROCESSO DE PAUTA.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 236, PARAGRAFO 1. E 552,
PARAGRAFO 1. _ RETIRADO O PROCESSO DE PAUTA, A REALIZAÇÃO DO
JULGAMENTO EM SESSAO POSTERIOR, IMPÕE NOVA INCLUSAO DO FEITO EM
PAUTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
PC3515,INTIMAÇÃO ,CÍVEL,
RENOVAÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00236 PAR-00001 ART-00552 PAR-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-000556 ANO-1850 ART-00320
CCM-1850 CÓDIGO COMERCIAL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
VEJA RTJ-93/448.
Número de páginas: 8.
Alteração: 13/08/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
25/11/1980
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1980 PP-10944 EMENT VOL-01197-04 PP-01012 RTJ VOL-00097-01 PP-00294
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: VICENTE ALVES DA SILVA, ESPÓLIO DE
ADV.: JADYR BRITTO DA SILVA
RECDA.: MARIA FERREIRA CAMPOS
ADVS.: TÚLLIO MARQUES LOPES E OUTROS
Mostrar discussão