STF RE 90002 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TOMADO COM FULCRO NA LETRA A DO PERMISSIVO
CONSTITUCIONAL. DELE NÃO SE CONHECE SE NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DAS
REGRAS CONSTITUCIONAL E LEGAIS INDICADAS PELO RECORRENTE.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TOMADO COM FULCRO NA LETRA A DO PERMISSIVO
CONSTITUCIONAL. DELE NÃO SE CONHECE SE NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DAS
REGRAS CONSTITUCIONAL E LEGAIS INDICADAS PELO RECORRENTE.Decisão
Não conhecido. Unânime. Falou , pelo Recte: o Dr. José de Magalhães Barroso. - 2ª T., 09.05.80.
Data do Julgamento
:
09/05/1980
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1980 PP-04462 EMENT VOL-01175-02 PP-00330
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: PETOBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
ADVS.: CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA, RUY JORGE RODRIGUES PEREIRA FILHO E OUTROS
RECDOS.: MANOEL GOMES FERREIRA E OUTROS
ADVS.: GERMINAL RAMOS JÚNIOR, SÉRGIO ROBERTO ALONDO E OUTRO
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