STF RE 90008 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DEFESA. PERICIA (INDEFERIMENTO). PREJUIZO.
ARBITRIO DO JUIZ. - AO JUIZ E LICITO INDEFERIR AS PROVAS
DESNECESSARIAS OU PROTELATORIAS. PREJUIZO, DECORRENTE DO
INDEFERIMENTO DA PERICIA, NÃO COMPROVADO. INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO
AOS ARTS. 2, 130, 332, I E 337, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
DEFESA. PERICIA (INDEFERIMENTO). PREJUIZO.
ARBITRIO DO JUIZ. - AO JUIZ E LICITO INDEFERIR AS PROVAS
DESNECESSARIAS OU PROTELATORIAS. PREJUIZO, DECORRENTE DO
INDEFERIMENTO DA PERICIA, NÃO COMPROVADO. INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO
AOS ARTS. 2, 130, 332, I E 337, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conheceram do recurso, decisão unânime. 1ª Turma, 07.08.79.
Data do Julgamento
:
07/08/1979
Data da Publicação
:
DJ 31-08-1979 PP-06470 EMENT VOL-01142-03 PP-00665
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: ORGANIZAÇÃO ALIMENTÍCIA PACAJUS LTDA.
ADVS.: ELIO FISCHBERG E OUTROS
RECDA.: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO
ADV.: ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS E ANOR BUTLER MACIEL
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