STF RE 90009 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- ACIDENTE MORTAL, FERROVIÁRIO, COM PASSAGEIRO. JUROS E HONORÁRIOS DE
ADVOGADO.
II. SÃO AMBOS DEVIDOS TAMBÉM, CONTADOS O PRIMEIRO A PARTIR DA
CITAÇÃO (CÓDIGO CIVIL, ART. 1.536, § 2º) E OS HONORÁRIOS À
BASE DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E UM ANO DAS VINCENDAS, ARTIGOS 20º,
§ 2º E 260 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
III. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO
Ementa
- ACIDENTE MORTAL, FERROVIÁRIO, COM PASSAGEIRO. JUROS E HONORÁRIOS DE
ADVOGADO.
II. SÃO AMBOS DEVIDOS TAMBÉM, CONTADOS O PRIMEIRO A PARTIR DA
CITAÇÃO (CÓDIGO CIVIL, ART. 1.536, § 2º) E OS HONORÁRIOS À
BASE DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E UM ANO DAS VINCENDAS, ARTIGOS 20º,
§ 2º E 260 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
III. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDODecisão
Conhecido e provido parcialmente, nos termos do voto do Ministro Relator, unânime. 1ª T. 27.3.79.
Data do Julgamento
:
27/03/1979
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1979 PP-03521 EMENT VOL-01130-03 PP-00936
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A - (SISTEMA REGIONAL CENTRO)
ADVS. : WALDIR DA ROCHA SHORT E OUTROS
RECDOS. : LEDA NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTROS
ADVS. : MARCOS AURELIO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO
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