STF RE 90017 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
"CONTRA A DECISÃO PROFERIDA SOBRE O AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO, POR
OCASIAO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO NÃO SE ADMITE EMBARGOS
INFRINGENTES OU DE NULIDADE." RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
"CONTRA A DECISÃO PROFERIDA SOBRE O AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO, POR
OCASIAO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO NÃO SE ADMITE EMBARGOS
INFRINGENTES OU DE NULIDADE." RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 1ª T., 13.10.78.
Data do Julgamento
:
13/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1978 PP-08495 EMENT VOL-01113-02 PP-00761
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: ANÍBAL DE ALMEIDA COSTA
ADV.: JOSÉ LOPES DE AZEVEDO
RECDOS.: LÉA NICE LAGO CALDEIRA E SEU MARIDO
ADVS.: RUBENS AUGUSTO DA COSTA CHAVES E OUTROS
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