STF RE 90018 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE USUCAPIÃO. NELA INTERVINDO A UNIÃO PARA ALEGAR SEU DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL, E ASSUMINDO INEQUIVOCA POSIÇÃO DE RE, DESLOCA-SE A COMPETÊNCIA, PARA A JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE USUCAPIÃO. NELA INTERVINDO A UNIÃO PARA ALEGAR SEU DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL, E ASSUMINDO INEQUIVOCA POSIÇÃO DE RE, DESLOCA-SE A COMPETÊNCIA, PARA A JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conheceram e deram provimento, decisão unânime.1ª Turma, 30.09.80
Data do Julgamento
:
30/09/1980
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1980 PP-08293 EMENT VOL-01188-02 PP-00427
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDOS.: OSWALDO SOUZA DE CALAZANS E OUTRA
ADVS.: MAURÍCIO ALCEU GALVÃO MANA E OUTRAS
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