STF RE 90020 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO DE AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO.
FALÊNCIA DE FIRMA SEGURADA. DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA (PROVA). -
AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, POSTO QUE A RECORRENTE
NÃO SÓ DEIXOU DE OBEDECER AS EXIGENCIAS DA SÚMULA 291, COMO SE
BASEOU EM ACÓRDÃO DO MESMO TRIBUNAL (SÚMULA 369). RECURSO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO DE AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO.
FALÊNCIA DE FIRMA SEGURADA. DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA (PROVA). -
AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, POSTO QUE A RECORRENTE
NÃO SÓ DEIXOU DE OBEDECER AS EXIGENCIAS DA SÚMULA 291, COMO SE
BASEOU EM ACÓRDÃO DO MESMO TRIBUNAL (SÚMULA 369). RECURSO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0801,SEGURO CONTRA INCENDIO
COBRANÇA
PRESCRIÇÃO
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00172 INC-00004 ART-00172 INC-00005
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000369
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 04.
Alteração: 10/08/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
16/12/1980
Data da Publicação
:
DJ 20-02-1981 PP-01059 EMENT VOL-01200-02 PP-00548
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: COMERCIAL PARIS CONFECÇÕES LTDA, MASSA FALIDA
ADVS.: CORNÉLIO KUHN E OUTROS
RECDO.: COMPANHIA UNIÃO DE SEGUROS GERAIS
ADVS.: JOÃO ZUCHETTC SOBRINHO, RAFAEL EUGÊNIO DE AZEVEDO COUTINHO E OUTROS
RECDO.: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL
ADV.: GERALDO NOGUEIRA DA GAMA
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