STF RE 90049 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
USUCAPIAO. JUSTIFICAÇÃO DE POSSE. APLICAÇÃO DO ART. 943 DO CPC.
COGNIÇÃO SUMARIA INDISPENSAVEL A VERIFICAÇÃO DO PRESSUPOSTO PARA A
INSTAURAÇÃO DA LIDE. EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
COM MOTIVO NO ART. 266, IV DO CPC, INCIDE O ART. 308, VII DO RI.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
USUCAPIAO. JUSTIFICAÇÃO DE POSSE. APLICAÇÃO DO ART. 943 DO CPC.
COGNIÇÃO SUMARIA INDISPENSAVEL A VERIFICAÇÃO DO PRESSUPOSTO PARA A
INSTAURAÇÃO DA LIDE. EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
COM MOTIVO NO ART. 266, IV DO CPC, INCIDE O ART. 308, VII DO RI.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0567, USUCAPIAO, JUSTIFICAÇÃO DE POSSE
PC0299, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PREQUESTIONAMENTO
PC0322, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00266 INC-00004 ART-00268
ART-00332 ART-00522 ART-00943 PAR-ÚNICO
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308 INC-00007
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VEJA A80823 RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Alteração: 17/11/00, (SVF).
Número de páginas: 8.
Alteração: 15/08/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
11/11/1980
Data da Publicação
:
DJ 28-11-1980 PP-10102 EMENT VOL-01194-04 PP-00893
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: CAIXA BENEFICIENTE DO SANTÓRIO SANTO ANGELO
ADVS.: JOÃO BATISTA MAGALHÃES E OUTROS
RECDA.: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SÃO PAULO
ADVS.: FRANCISCO DE ANDRADE MACHADO E PEDRI GORDILHO
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