STF RE 90072 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXATO O DESPACHO QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NO QUE SE
PRENDE A INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO
ACÓRDÃO, BEM ASSIM QUANTO A NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTS. 499, 503,
128, 302 E 303 DO C.P.C. POR FIM, O ARESTO RECORRIDO AFERINDO OS
ELEMENTOS DE PROVA ENTENDEU QUE NÃO SE CONFIGURAVA FRAUDE A
EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. APLICAÇÃO DAS
SUMULAS 279 E 291. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EXATO O DESPACHO QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NO QUE SE
PRENDE A INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO
ACÓRDÃO, BEM ASSIM QUANTO A NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTS. 499, 503,
128, 302 E 303 DO C.P.C. POR FIM, O ARESTO RECORRIDO AFERINDO OS
ELEMENTOS DE PROVA ENTENDEU QUE NÃO SE CONFIGURAVA FRAUDE A
EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. APLICAÇÃO DAS
SUMULAS 279 E 291. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 03-10-78.
Data do Julgamento
:
03/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 10-11-1978 PP-08945 EMENT VOL-01115-01 PP-00475
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: INDÚSTRIA E COMÉRCIO METALÚRGICA ATLAS S/A
ADV.: OTAVIANO DE MIRANDA
RECDO.: PEDRO BATISTA SEGURADO E S/ MULHER
ADVS.: JOÃO BOSCO ARANTES E OUTROS
RECDO.: WILLIAM MÁRIO DE LUCIA E S/ MULHER
ADVS.: EMÍLIO FINOTI E OUTROS
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