STF RE 90074 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESFEITA, EM EMBARGOS DECLARATORIOS, A ALEGADA CONTRADIÇÃO, NÃO PODE
ELA FUNDAMENTAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CURADOR A LIDE. SUA
FUNÇÃO. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA COM OS REQUISITOS
DO ART. 305 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
DESFEITA, EM EMBARGOS DECLARATORIOS, A ALEGADA CONTRADIÇÃO, NÃO PODE
ELA FUNDAMENTAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CURADOR A LIDE. SUA
FUNÇÃO. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA COM OS REQUISITOS
DO ART. 305 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. decisão unânime. 1ª T. 09.10.79.
Data do Julgamento
:
09/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 26-10-1979 PP-08045 EMENT VOL-01150-02 PP-00483
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: MARIA GENOVEVA DE JESUS
ADV.: PAULO NASSER
RECDO.: JALES ABNER DE JESUS
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